Paciente com cirrose hepática vai receber remédio de alto custo.

O paciente R.L..B de M. teve o direito de receber gratuitamente a medicação EXJADE 500 (Deferasirox), 180 comprimidos por mês, que custa R$ 3.355,48 a caixa.

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Negado habeas-corpus a acusados por tráfico de entorpecentes na Bahia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu o pedido de liminar em favor de Josimar da Silva Napoleão e Sílvio da Silva Napoleão, denunciados e presos por tráfico de entorpecentes no dia 24 de março de 2004.

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

STJ manda para STF processo sobre contribuição de empresas ao FNDE

Mineração em terras indígenas é absolutamente inconstitucional, segundo procurador

O evento, em sua sexta edição, foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

TST: empregado de economia mista concursado pode ser demitido

O empregado foi demitido juntamente com outros em função da necessidade de corte de despesas para reestruturação administrativa e financeira do banco estadual, hoje privatizado.

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.

Progressividade do IPTU

A progressividade não é um princípio tributário, mas uma possibilidade de graduação de alíquotas à medida que aumenta a base de cálculo de determinado imposto, considerada por alguns doutrinadores como ferramenta à justiça fiscal

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.